ELEITOR CIDADÃO SAIBAM MAIS DOS SEUS DIREITOS - Parte 1

MUNICÍPIO:

O Município depende do Governo Federal e Estadual?

Apesar de alguns prefeitos quererem se justificar perante a comunidade, quando não conseguem governar bem a sua cidade, alegam dependência, das esferas federal e estadual. Porém o município tem autonomia política, administrativa e financeira. Pode haver cooperação do município com os governos estadual e federal, mas não há subordinação. Mesmo que o prefeito, presidente ou governador sejam do mesmo partido. Todos os governos devem se respeitar igualmente e respeitar a legislação existente.

De onde vem e a quem pertence o dinheiro destinado ao município?

O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais). É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito(a).

Atenção: as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são um "FAVOR" para a população, pois o dinheiro do município existe exatamente para atender as necessidades da comunidade!

Quem são os responsáveis pela administração municipal?

O governo municipal é exercido pelo prefeito(a) e pelos vereadores, todos eleitos pelo povo. Eles são os legítimos representantes dos cidadãos e devem agir sempre em beneficio do povo e do município.

Atenção: O povo também pode e deve participar do governo, dando sua opinião e fiscalizando as ações de seus representantes.

Quais são as responsabilidades do prefeito(a) municipal?

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito(a), que é responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como: saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade, como programas de apoio ao agricultor, e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito(a) deve prestar contas de seu trabalho à câmara de vereadores e aos cidadãos.

Como saber se o prefeito(a) é bom ou mau administrador?

O bom prefeito(a) é aquele que está a serviço do município, vive no município, anda pelas ruas da cidade, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele(a) ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito(a) são as melhorias que ele produz no município. A sua cidade está bem administrada?

Atenção: Cuidado com prefeitos(as) que fazem obras ou prestam serviços como se fossem um presente para a população - isso tudo é pago com dinheiro público, que pertence ao povo! Veja bem se o prefeito(a) administra com competência e sem nenhum favorecimento os recursos que, afinal, são da comunidade.

Que ações posso exigir da prefeitura?

O cidadão pode e deve cobrar da prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito(a), conforme o caso.

Atenção: As praças do seu município estão sendo preservadas? Estão fazendo a manutenção diárias para manter o verde sempre verde?

Obs: No próximo capitulo, ELEITOR CIDADÃO - Parte 2 

- Qual o papel dos vereadores?

- Como saber se o vereador é bom ou ruim?

- Que ações se pode exigir dos vereadores?

- Quando e como são escolhidos o prefeito e os vereadores?

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Por: Sérgio Vieira