PROJETOS DE LEIS SÃO DISCUTIDOS E APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS

Vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis aprovaram quatro projetos de leis, em votação simbólica e por unanimidade, na Sessão Extraordinária realizada nesta última quinta-feira, 14. Em primeira discussão e votação, foram aprovados os projetos de lei nº 02/2019 e nº 24/2019 que dispõem sobre alterações na Estrutura Organizacional Básica da Administração da Prefeitura; e os projetos nº 23/2019, extingue os cargos e funções efetivos do município; e o nº 01/2019, dispõe a respeito do direito ao transporte público intermunicipal para aqueles moradores de Carmópolis que trabalham em outras cidades do estado.

Os projetos são de natureza do Poder Executivo. Segundo o presidente da Câmara de Carmópolis, o vereador José Augusto do Santos (PSD), a sessão foi solicitada pelo prefeito Beto Caju (SD), de forma imediata devido as necessidades atuais do município. “Antes de chegar até o Plenário, os projetos foram explanados pelo secretário de Assuntos Parlamentares, Manoel Carlos Barreto Alves, e por um contador da Prefeitura, que apresentou o conhecimento técnico dos projetos aos vereadores. Esse processo foi acompanhado pela assessoria jurídica da Câmara, no qual analisou a legalidade e constitucionalidade dos projetos, e, em seguida passou pela análise das comissões para chegar até a sessão plenária”, explicou o presidente da Câmara.

As discussões foram elaboradas e votadas separadamente. Durante o debate os vereadores Adilson Ramos (PT do B) e José Ailton Nascimento (PP), conhecido como Paquito, se pronunciaram diante todos os projetos de lei discutidos. O vereador Luiz Guimarães (PSB), impôs seu posicionamento apenas no projeto de nº 01/2019. Já os demais vereadores permaneceram calados ao longo da sessão.

Projeto de lei nº 01/2019

O primeiro projeto discutido, nº 01/2019, regula o direito do transporte intermunicipal gratuito aos trabalhadores que residem em Carmópolis, que forem contratados por empresas privadas localizadas em outros municípios. Sendo que para haver a contratação do veículo é necessário a quantidade mínima de 15 passageiros.

O vereador José Ailton Nascimento (PP), analisou o projeto como uma oportunidade de ampliar a busca de empregos pelos carmopolitanos em outros municípios, sem se preocupar com os gastos de passagens. “A partir do momento que um cidadão de Carmópolis se emprega em outra cidade, ele vai ter esse benefício dado pela prefeitura, o direito de ir e vim sem que o dinheiro saia do seu bolso, do seu salário que já é pouco devido a outras despesas essenciais”, afirmou.

Já o vereador Luiz Guimarães Silva (PSB), destacou nesse projeto a dificuldade de encontrar em emprego com relação a exigência mínima de trabalhadores para que o gestor municipal disponibilize o transporte. Para ele, a probabilidade de pessoas se inserirem no mercado de trabalho fora do município interfere na possível liberação do veículo, mas mesmo assim aprovou a ideia.

Projeto de lei nº 02/2019

O projeto nº 02/2019, foi o segundo a ser discutido pelos parlamentares, no qual modifica o artigo 34 da Lei nº 1118/2015, onde impõe que a gratificação por representação será devida ao servidor público civil em compensação a: despesas extraordinárias decorrentes de representação inerentes ao local do exercício; a jornada de trabalho superior à fixada para o funcionalismo em geral e de natureza não eventuais e a renumeração de encargos especiais. Dessa forma, a gratificação será concedida aos funcionários em exercício junto ao Prefeito Municipal, Secretário e Diretores de Divisão; as atribuições dos Cargos em Comissão de Diretores de Departamento, Divisões e Chefe de Gabinete.

Ainda neste projeto de lei, estabelece que o valor da gratificação será fixado em Decreto do Poder Executivo, levando-se em consideração o grau de representatividade do cargo e dedicação por este exigida. Além disso, o valor não poderá ultrapassar os percentuais de vencimento base do cargo de comissão.

Durante a discussão, o vereador Adilson Ramos (PT do B), afirmou que esse projeto de lei é uma forma da Prefeitura se adequar as exigências estabelecidas pelos órgãos de estratificação e controle do estado de Sergipe.

Projeto de lei nº 23/2019

A ideia desse projeto de lei complementar nº 23/2019, é extinguir as vagas livres dos cargos de motoristas, pedreiro, encanador, assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais I e II e eletricista, sendo eles de natureza efetiva.

“Quando comecei a ler esse projeto realmente eu me assustei e só passei a entender quando nos reunimos com os representantes do prefeito juntamente com a comissão e assessoria jurídica da Câmara. Então, há uma necessidade de contratar esses cargos e se formos esperar por um concurso público, isso pode demorar um pouco e prejudicar o andamento dos trabalhos da Prefeitura, fora que o concurso é aberto para o Brasil inteiro, isso reduziria ou até mesmo tiraria a possibilidade de contratar os próprios moradores de Carmópolis. E na minha opinião, esse projeto só tende a agregar benefícios para o povo”, ressaltou o vereador José Ailton Nascimento - Paquito (PP) durante o debate.

“É uma grande virtude do nosso prefeito ter a transparência, antes mesmo de chegar em nossas mãos, a sociedade carmopolitana já tinha conhecimento desse projeto. Gerou uma confusão na cidade por falta de explicação, acredito que por ter o nome ‘extinção’, isso assustou a comunidade, as pessoas tiveram razões para se preocuparem. Porém, deixo claro que esse projeto permite abrir novos horizontes para reduzir o índice alarmante da falta de emprego no nosso município. Eu só aprovei porque me certifiquei que não há nenhuma alteração negativa, apenas benefícios para a empregabilidade em Carmópolis”, esclareceu o vereador Adilson Ramos (PT do B).

De acordo com o presidente da Câmara de Carmópolis, o vereador José Augusto dos Santos (PSD), o objetivo do projeto é terceirizar empresas que atuem nessas áreas, sendo que as contratações de funcionários devem ser apenas para moradores do município. “A Prefeitura precisa de mão de obra e o povo de emprego, então, vamos unir os dois. A população pode ficar despreocupada que quem já é concursado não terá nenhuma perda, isso é apenas para suprir a demanda da cidade e empregar o nosso povo”, finalizou.

Projeto de lei nº 24/2019

O projeto de lei complementar nº 24/2019, foi o último a ser apresentado e discutido, no qual apenas dispõe a alteração da nomenclatura da Secretaria Extraordinária de Assuntos Jurídicos para Secretaria Extraordinária.

Redação Iblog do Vieira
Por Cleia Macedo