MORO DEMITE DELEGADO DA PF INVESTIGADO POR RECEBER PROPINAS
O Ministro Sérgio Moro (Justiça e
Segurança Pública) demitiu o delegado de Polícia Federal Ênio de Paula Salgado.
Por meio da portaria 498, o ministro excluiu de vez dos quadros da PF o
delegado que foi investigado na Operação Inversão - suposto esquema de propinas
instalado em 2016 na Delegacia de Crimes Previdenciários da Superintendência
Regional da PF em São Paulo.
O ato de Moro é amparado em parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da
Justiça, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, datado de 23
de abril.
O parecer imputa ao delegado
violação dos incisos VIII e IX da Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965 (regime
jurídico dos policiais), ou seja, "praticar ato que importe em escândalo
ou que concorra para comprometer a função policial" e "receber
propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de
qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que
exerce".
A Operação Inversão, ação
integrada do Ministério Público Federal e do Setor de Contra-Inteligência da
PF, foi deflagrada em julho de 2016. Na ocasião, outros dois delegados federais
da ativa e um aposentado foram presos. O inquérito principal da Inversão deu
origem a outra investigação, que apontou para o suposto envolvimento de Ênio de
Paula Salgado.
O esquema de propinas a
policiais operou entre 2010 e 2015. Segundo a investigação, a vantagem ilícita
era repassada a policiais federais por alvos de inquéritos sobre crimes contra
a Previdência. A Operação Inversão foi deflagrada por ordem da 9ª Vara Criminal
Federal de São Paulo.
Segundo a Procuradoria, um
dos presos, Marivaldo Bispo dos Reis, o "Miro", dono de uma
consultoria previdenciária, teria pago de R$ 500 mil a 800 mil, para engavetar
uma operação policial que investigava seu envolvimento em fraudes em dezenas de
agências do INSS em São Paulo e que movimentaria em torno de R$ 50 mil
diariamente.
A investigação teve início em
agosto de 2015, quando uma advogada investigada na Operação Trânsito foi
procurada por pessoas que falavam em nome de policiais dizendo que se ela
pagasse uma propina de R$ 15 mil poderia se livrar da investigação. Pedido este
que depois subiu para R$ 150 mil.
Ela e o marido procuraram a
Corregedoria da PF em São Paulo e denunciaram o esquema, revelando mais provas
da suposta ligação de policiais, que passaram a ser investigados em ações de
contra-inteligência da PF.
Conversas de WhatsApp entre
os intermediários e a vítima de extorsão foram entregues à corregedoria.
Para os procuradores
responsáveis pelo caso, "os investigados transformaram a Deleprev, que
deveria atuar na apuração de delitos previdenciários que tanto sangram os
cofres da União num balcão de negócios e de impunidade".
O inquérito principal da
Operação Inversão resultou na abertura de uma outra investigação, que acabou
citando o delegado federal Ênio de Paula Salgado.
Na portaria 498, o ministro
da Justiça é expresso. "Demitir Ênio de Paula Salgado, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, Mat.
DPF nº 8039, por infringir o disposto nos arts. 43, incisos VIII, IX e XLVIII,
da Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965, e132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos),
combinado com o art.9º, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, ao praticar ato que concorra para comprometer a função policial; receber
propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de
qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce;
prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial e praticar ato
de improbidade administrativa, observando-se, em consequência, o disposto nos
arts. 136 e 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de
1990."
Defesa
A reportagem busca contato
com a defesa de Ênio de Paula Salgado. O espaço está aberto para manifestação.
“O ato de Moro é amparado em parecer da Consultoria Jurídica do
Ministério da Justiça, Controladoria da União e Advocacia-Geral da União”
Fonte: Notícias ao Minuto
POLÍTICA
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