ORIENTAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO SERÃO DADAS EM CAPACITAÇÃO REALIZADA PELA FAMES

O ano de 2020 é marcado pelas eleições para prefeitos e vereadores, e os gestores atuais precisam ficar atentos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Legislação Eleitoral, e para melhor orientá-los, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) irá realizar, no dia 09 de março, uma capacitação com o palestrante Valtuir Pereira Nunes. 

Com o curso, o gestor terá conhecimento sobre o que pode ou não, fazer no último ano de mandato. Durante o roteiro da qualificação, será abordado o cenário da gestão pública, a lei de responsabilidade fiscal, o contexto das mudanças estruturais, o que mudou com a LRF, as sanções,  Lei dos Crimes Fiscais, sanções de natureza criminal, sanções de natureza cível e administrativa, Infrações Administrativas, Infrações político-administrativas, repercussão nas Contas Anuais, entre outros. 

Prefeito de Ilha das Flores e presidente da Fames, Christiano Cavalcante observa a importância em proporcionar um curso de tamanha complexidade para a administração pública, e aos gestores. “É preciso analisar as vedações impostas pela legislação, portanto, preparamos, em parceria com o CNM Qualifica, um curso completo sobre como proceder em um ano eleitoral”, disse. 

O evento acontecerá às 8h do dia 09 de março, na sede da Federação, localizada na Rua Engenheiro Jorge de Oliveira Neto, 650 , no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. Os interessados devem realizar as inscrições através do site www.cnmqualifica.org.br 

Por Yslla Vanessa/ Ascom Fames